AVISO DE PRIVACIDADE KCM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – HARMONIA IMÓVEIS OLÍMPIA* CNPJ nº 51.041.128/0001-34* 1. APRESENTAÇÃO A KCM Negócios Imobiliários Ltda., nome fantasia *Harmonia Imóveis Olímpia*, reconhece que a proteção dos dados pessoais constitui direito fundamental e reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança das informações confiadas por clientes, proprietários, locatários, fiadores, garantidores, representantes legais, parceiros comerciais, fornecedores e demais pessoas que mantenham relacionamento com a empresa. Este Aviso de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no desenvolvimento das atividades da imobiliária, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e demais normas aplicáveis. Ao utilizar os serviços da Harmonia Imóveis Olímpia, o titular declara estar ciente das disposições constantes deste Aviso. 2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO As disposições deste Aviso aplicam-se a todas as pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pela Harmonia Imóveis Olímpia, incluindo, sem limitação, clientes, proprietários de imóveis, locatários, pretendentes à locação, compradores, vendedores, fiadores, garantidores, representantes legais, procuradores, testemunhas, visitantes do site institucional, usuários dos canais eletrônicos de atendimento, corretores parceiros, fornecedores e demais terceiros que mantenham qualquer forma de relacionamento com a empresa. 1/5 3. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS No exercício de suas atividades empresariais, a Harmonia Imóveis Olímpia poderá tratar dados pessoais necessários à intermediação imobiliária, administração de locações, compra e venda de imóveis, elaboração de instrumentos contratuais, cumprimento de obrigações legais e prestação de serviços correlatos. Conforme a natureza da relação estabelecida, poderão ser tratados dados de identificação civil, documentos pessoais, informações de contato, dados profissionais, financeiros, bancários, patrimoniais, cadastrais, informações constantes de registros públicos, documentos comprobatórios de renda, informações relacionadas à análise de crédito e garantias locatícias, bem como demais informações estritamente necessárias à execução das atividades desenvolvidas pela empresa. A Harmonia Imóveis Olímpia observa, em todas as operações de tratamento, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 4. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO O tratamento dos dados pessoais é realizado exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com as atividades desempenhadas pela imobiliária. Nesse contexto, os dados poderão ser utilizados para atendimento ao público, realização de análises cadastrais, avaliação de capacidade financeira, análise de garantias locatícias, elaboração de propostas, formalização de contratos, administração de locações, compra e venda de imóveis, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, proteção do crédito, atendimento de determinações judiciais ou administrativas, cobrança de valores, defesa dos interesses da empresa em procedimentos administrativos ou judiciais e demais atividades necessárias à adequada prestação dos serviços contratados. 2/5 Sempre que possível, o tratamento será limitado aos dados estritamente necessários ao atingimento da finalidade pretendida. 5. DAS BASES LEGAIS O tratamento dos dados pessoais realizado pela Harmonia Imóveis Olímpia encontra fundamento nas bases legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente aquelas relacionadas à execução de contrato ou de procedimentos preliminares à contratação, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, à proteção do crédito, ao legítimo interesse do controlador e, quando aplicável, ao consentimento do titular. A utilização de cada base legal observará a natureza da operação realizada e as exigências estabelecidas pela legislação vigente. 6. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS A Harmonia Imóveis Olímpia poderá compartilhar dados pessoais sempre que tal medida for necessária à execução dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou ao regular exercício de suas atividades empresariais. O compartilhamento poderá ocorrer com proprietários, locatários, fiadores, garantidores, instituições financeiras, seguradoras, empresas especializadas em análise cadastral e proteção ao crédito, administradoras de condomínio, cartórios, plataformas de assinatura eletrônica, empresas de tecnologia, prestadores de serviços, escritórios de advocacia, profissionais de contabilidade, órgãos da Administração Pública, Poder Judiciário e demais terceiros cuja atuação seja indispensável à celebração, execução, administração ou encerramento das relações contratuais. 3/5 Em todas as hipóteses, a Harmonia Imóveis Olímpia buscará limitar o compartilhamento às informações estritamente necessárias ao atendimento da finalidade correspondente. 7. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES A Harmonia Imóveis Olímpia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações tratadas, visando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os procedimentos internos são continuamente aperfeiçoados com o objetivo de preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, observadas as boas práticas de governança e segurança da informação. Embora sejam adotadas medidas compatíveis com os riscos envolvidos, nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune à ocorrência de incidentes. 8. DO PERÍODO DE RETENÇÃO Os dados pessoais permanecerão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas as exigências legais, regulatórias, fiscais, contratuais e os prazos prescricionais aplicáveis. Encerradas tais finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que autorize sua conservação. 9. DOS DIREITOS DO TITULAR A Harmonia Imóveis Olímpia assegura aos titulares dos dados pessoais o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, 4/5 incluindo o direito de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados quando cabível, portabilidade, informação acerca do compartilhamento realizado, revogação do consentimento, quando aplicável, e oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente admitidas. As solicitações serão analisadas observando-se os requisitos e limitações previstos na legislação vigente. 10. DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E CANAIS DE CONTATO Os titulares que desejarem exercer qualquer dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão entrar em contato com a Harmonia Imóveis Olímpia por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa. KCM Negócios Imobiliários Ltda. – Harmonia Imóveis Olímpia CNPJ: 51.041.128/0001-34 Endereço: Avenida Alberto Oberg, 1030, Viva Olímpia, Olímpia - SP - 15406-010 Telefone:17 3281-3660 E-mail para assuntos relacionados à privacidade: atendimento@hamoniaimobiliaria.com.br